PARA QUÊ SE PRENDE

Há toda uma polêmica que não se esgota em torno da punição de criminosos de menor idade, depois que uma criança de 7 anos, presa ao cinto de segurança de seu carro, foi arrastada até a morte, batendo com a cabeça nas pedras. Os que se querem mais brandos e sentimentais são contrários à extensão da punição para que ela abarque crianças ainda mais jovens quando o crime é hediondo, como ocorre na Inglaterra. Os mais indignados e tocados pela brutalidade da morte do menino pedem o aumento da punição. Tem-se a impressão de que o que está em jogo é a tese da compaixão. Talvez resulte daí esse inesgotável impasse em que se fica.
Valeria a pena, então saber, porque é ou para que é que se prende. Qual a origem deste castigo? Falemos de um modo sucinto, porque um Post deve ser breve. Vamos ao ponto: a punição de todos os castigos é sempre uma restrição do "direito de ir e vir", garantido por todas as constituições democráticas. O progresso das civilizações impôs a abolição das torturas. Maior a crueldade, mais longa a restrição à livre deambulação. Espera-se que o criminoso, por amor ao "direito de ir e vir", aprenda a se controlar e se abstenha da atividade criminosa. A perda da liberdade é uma abstinência testada e funciona de forma relativamente satisfatória. Neste sentido, vale igualmente para maiores ou menores de 18 anos. O modelo básico deste dipo de punição está na mente de todos, nasce na vida mental de todos os seres humanos, pois não há quem não conheça a dor do isolamento. O ser humano é essencialmente gregário.
Não há nada pior do que a masmorra, onde os mais cruéis criminosos são mantidos por longos espaços de tempo em estado de isolamento máximo. Daí se deduz que a admissão dos telefones celulares e das TVs, dentro dos presídios, representam uma atenuação excessiva do princípio de reclusão. A " liberdade de ir e vir" fica rapidamente substituida pela imediata comunicação telefônica.
A questão tem mais é que estar ligada ao monitoramento desta apredizagem, que a superpopulação dos presídios invalida bastante. Não é a idade que se tem, o que verdadeiramente conta. É a "liberdade de ir e vir", que ninguém quer perder. Isso é o que se espera. A leniência para com o criminoso não ajuda em nenhuma idade.

AS CRIANÇAS DESCEREBRADAS E A EUTANÁSIA

A imprensa vem ultimamente insistindo no drama das crianças que nascem descerebradas, e no sofrimento de suas famílias, que é bem maior que o das crianças. Afinal, quem nasce descerebrado não sabe ao que está exposto pelo tempo que sobrevive, que, em geral, é curto. Ele não tem consciência de nada.

O peso da situação recai sobre sua família, que não sabe o que fazer e fica desesperada, já que não há recurso médico capaz de sanar a situação. Tudo que a medicina pode fazer é prolongar a vida do descerebrado por um tempo imprevisível, que algumas vezes se faz longo, como no caso da menina Ashley, que já vive ha 9 anos, nos EEUU, e cujos pais resolveram “congelar” o crescimento da filha e retirar-lhe, cirurgicamente, o útero e os ovários. A alimentação é dada por uma sonda. Para que não cresça injetam-lhe hormônios. Tudo isso para torná-la mais portátil e não se reproduzir. Assim poderão cuidar dela por tempo indeterminado. Estão convencidos de que deste jeito poderão lhe dedicar todo amor que lhe têm, e que estão preparados para lhe dar pelo resto da vida.

Aparentemente tudo é muito nobre, piedoso e profundamente amoroso. Só que esta é uma leitura superficial da extensão deste drama humano que colheu aqueles pais, submetidos a mitos religiosos, que apregoam a obediência cega aos caprichos de um Deus, cujos propósitos, numa circunstância destas, ninguém entende e nem advinha.

É evidente, no entanto, que os pais de crianças assim nascidas, passam a sofrer da Síndrome de Stocolmo, nome que mais modernamente se dá a um tipo de submissão, aparentemente amorosa, que o torturado sente pelo torturador.

Hoje, esta expressão, criada para qualificar o comportamento de pessoas submetidas a um seqüestro, ganhou maior expansão e se presta, a meu ver, até para nomear os religiosos de todos os credos, que vivem temendo a Deus, ao qual devotamente se submetem, na ânsia de se livrar das catástrofes imprevisíveis a que episodicamente ficam expostas populações inteiras do nosso planeta, desde o início dos tempos. Todos nós temos notícias de dilúvios, terremotos, erupções vulcânicas e tsunamis, de que a própria bíblia nos dá notícia.

O medo de passar pelo sofrimento da perda do filho/a anencéfalo, pelo luto da gestação desastrada, contribui para que muitos pais levem tão longe quanto podem o desfecho fatal de uma tragédia, muitas vezes prevista durante a gravidez. Ao medo do sofrimento pela perda de uma criança inviável, pelo recurso à eutanásia, soma-se ainda o temor de ser castigado pela mesma crueldade dos deuses que liberaram a concepção e o nascimento de uma criança anencéfala. Para além do temor aos deuses, há também o receio de um super-ego (consciência moral) inclemente, coisa que não é fácil suportar. O super-ego cruel, que muitos carregam dentro de si, representa na mente, idêntica crueldade atribuída aos deuses, tidos por autores dos acidentes e incidentes cruéis pelos quais seres humanos se sentem castigados. Não está em pauta a existência de deuses bons ou maus, menos ainda a de sua própria existência, que pode não passar de uma invenção humana, segundo alguns. Trata-se, na verdade, da necessidade de rever conceitos milenares – ou ignorâncias cristalizadas – ao longo dos séculos na mente humana.